15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018393-03.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nivaldo de Souza Vieira - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - 16º Andar, Sala 1607
15/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:07

Recebido o recurso
03/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:24

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 12:00

Conclusos para julgamento
15/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2025 06:35

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:02

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:32

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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