TJSP - 1016276-58.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016276-58.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Bello da Silva e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
15/07/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/07/2025 12:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/06/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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16/06/2025 10:52
Conclusos para decisão
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16/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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15/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 22:42
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 22:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
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13/06/2025 14:45
Conclusos para decisão
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13/06/2025 14:23
Conclusos para despacho
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13/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Réplica
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03/06/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/05/2025 09:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 21:02
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 19:35
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2025 17:10
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:34
Recebida a Petição Inicial
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19/05/2025 11:23
Conclusos para decisão
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16/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 12:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/05/2025 17:16
Conclusos para decisão
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30/04/2025 21:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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