18/09/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1546432-76.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Giovanni Grati Pereira - Trata-se de pedido de parcelamento da Defesa, com o qual manifestou-se favoravelmente o Ministério Público.

Esclareça, de início, que a determinação de penhora foi ocasionada pelo não pagamento da pena de multa no prazo indicado no despacho a fls. 05/07 e corre em sigilo a fim de garantir a efetividade da medida, evitando que o executado, por meio de ações como a retirada de fundos da conta, frustre o bloqueio de valores Assim, o fato de a decisão de penhora ter sido liberada nos autos em data posterior ao ingresso da Defensora constituída, não traz qualquer prejuízo, já que se trata de medida, conforme esclarecido, sigilosa decorrente do inadimplemento do débito Destarte, aguarde-se o término da busca de ativos, ocasião em que a Defesa deverá ser intimada para se manifestar se concorda com o perdimento do valor bloqueado para adimplemento parcial do dívida.

Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de parcelamento.

Intime-se. - ADV: MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO (OAB 84045/SP), MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO (OAB 84045/SP)
17/09/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:48

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:51

Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
09/08/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:46

Expedição de Carta.
17/07/2025 10:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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