26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015823-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Daphne Morales Martins - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO.

PLANO DE SAÚDE.

PRETENDIDA COBERTURA A TRATAMENTO CIRÚRGICO REPARADOR NÃO ESTÉTICO RECLAMADO PELA AUTORA.

COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA.

JURISPRUDÊNCIA QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO.

PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS 97 E 102 DO TJSP.

TEMA 1069 DO STJ.

HIPÓTESE, TODAVIA, EM QUE CONSTATADA JUSTIFICADA DÚVIDA SOBRE A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS VINDICADOS, FOI REALIZADA PROVA PERICIAL QUE NÃO VERIFICOU O CARÁTER REPARADOR DAS CIRURGIAS REQUERIDAS.

NEGATIVA DA COBERTURA QUE SE REVELOU ADEQUADA.

DANO MORAL.

DESCARACTERIZAÇÃO.

AUSÊNCIA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL ADVINDA DE MERO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.

AUSÊNCIA DE FERIMENTO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sonia Silvestre Araujo (OAB: 298266/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar
29/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 06:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:11

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 09:01

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 06:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:27

Expedição de Carta.
19/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:37

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:52

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:37

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:08

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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