15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002565-12.2024.8.26.0443 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piedade - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tatiane da Silva Alves Alexandre - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATUAÇÃO NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL, COM DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO E CONDICIONAL - EXTINÇÃO DA GDPI E APLICAÇÃO DA GDE QUE, NA FORMA DA TESE JURÍDICA FIRMADA NO PUIL N. 0000127-95.2023.8.26.9001, DEVE RESPEITAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio
16/07/2025 10:22

Processo Cadastrado
14/07/2025 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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