09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002061-12.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Ana Beatriz Rosatto Fioscki Thezolin - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Revendo os autos, observo que ainda está pendente a apreciação do pedido de gratuidade processual formulado pela requerente e, portanto, passo a analisá-lo, sem o que não é possível o regular prosseguimento do feito.

Após a decisão de fl. 23, a requerente pediu a concessão de prazo adicional para comprovar a situação de hipossuficiência (fl. 26), sendo que, posteriormente, juntou os documentos de fls. 446/464, a fim de fundamentar o pedido de gratuidade da justiça.

Apesar das referidas documentações, não estão presentes, no caso, os requisitos autorizadores para a concessão da justiça gratuita.

A requerente aufere rendimentos mensais que são superiores a três salários mínimos (patamar exigido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para nomeação de defensor à população carente e que, por analogia, considero razoável para a apreciação da gratuidade processual em sede jurisdicional), tendo em vista que recebe benefício previdenciário e proventos da Prefeitura de Cosmópolis; além disso, é proprietária de bens (imóvel e veículo); de modo que não se pode afirmar que se trate de pessoa em situação de hipossuficiência financeira, não fazendo jus, pois, por ora, à gratuidade processual.

Diante do exposto, indefiro à requerente o benefício da justiça gratuita.

Providencie a requerente o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da ação.

Em havendo o recolhimento das custas, tornem conclusos para a apreciação do pedido de perícia contábil. - ADV: GREGORY PIMENTEL (OAB 502705/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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