27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/08/2025 10:02

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
26/08/2025 10:02

Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/08/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4001861-81.2025.8.26.0161/SP REQUERENTE: EDUARDO DO NASCIMENTO LOPESADVOGADO(A): ERICA IRENE DE SOUSA (OAB SP335623)REQUERENTE: FABIANA GONCALVES RIBEIROADVOGADO(A): ERICA IRENE DE SOUSA (OAB SP335623) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. (1) Providencie-se a correção de classe (Procedimento Comum) e assunto (rescisão do contrato e devolução do dinheiro); (2) Regularize o coautor EDUARDO sua representação processual, juntando procuração ad judicia; (3) Para aferir o direito à Justiça Gratuita, apresentem os autores (AMBOS), juntando como Documentos Sigilosos, documentos capazes de comprovar a condição de miserabilidade, em especial última declaração de rendimentos e bens entregue à Receita Federal, holerites, CTPS, extratos de proventos, extratos bancários de todas as suas contas (últimos três meses), IPTU, contas de consumo de televisão.

Caso não possua NENHUM de tais documentos, deve a parte esclarecer como se mantém e juntar comprovantes do responsável econômico de parentes ou conviventes, e juntar nova declaração sob as penas da lei informando esta situação, indicando nome(s) de responsável econômico.

Caso contrário, recolha as taxas, pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Int.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:26

Despacho
25/08/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA GONCALVES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DO NASCIMENTO LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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