15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002117-67.2025.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Juarez da Silva - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA IAMSPE RECORRENTE QUE MANTÊM DOIS VÍNCULOS COM O ESTADO COBRANÇA EM DUPLICIDADE ILÍCITO BIS IN IDEM SISTEMA FACULTATIVO DESCONTO SOBRE O VÍNCULO ESCOLHIDO PELO SERVIDOR REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INCLUINDO EVENTUAIS DESCONTOS SOBRE O 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:54

Distribuído por sorteio
22/07/2025 08:10

Processo Cadastrado
18/07/2025 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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