TJSP - 0005302-85.2025.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005302-85.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Rafaela Santos de Lima - Recorrido: Armando Feijó Móveis Planejados LTDA. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.
CONTRATO DE COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS.
DESISTÊNCIA NA AQUISIÇÃO.
DIVERGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA E ABUSIVIDADE DA MULTA RESCISÓRIA.
ADITAMENTO DA INICIAL FORMULADO APÓS A CITAÇÃO.
PEDIDO NÃO APRECIADO.
SENTENÇA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA PENAL.
REDUÇÃO DA MULTA PARA 15%.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Galvão Venâncio (OAB: 390614/SP) - Anelisa Vascão Hernandez Garcia (OAB: 236535/SP) - Vanessa Gaziola (OAB: 371159/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:58
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 14:25
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 13:06
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:19
Conclusos para despacho
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14/08/2025 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 14:09
Prazo
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13/08/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 00:41
Despacho
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12/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:42
Distribuído por sorteio
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11/08/2025 10:27
Processo Cadastrado
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07/08/2025 14:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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