26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000962-47.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Alberto de Oliveira - Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, se houve a implementação, de acordo com a decisão retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
19/05/2025 08:02

Expedido certidão
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 20:12

Acórdão Registrado
08/05/2025 16:19

Expedido certidão
08/05/2025 15:09

Prazo Intimação - 15 Dias
08/05/2025 13:45

Documento Finalizado
08/05/2025 12:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/05/2025 12:45

Julgado Virtualmente
05/05/2025 21:12

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 12:56

Conclusão ao Relator
27/04/2025 07:31

Expedido certidão
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 14:14

Expedido certidão
16/04/2025 14:13

Expedido Termo
16/04/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 12:41

Distribuição por Sorteio
15/04/2025 09:16

Processo Cadastrado
14/04/2025 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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