15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077364-32.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Roberto de Moura Borba - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RECÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS PARA INCLUSÃO DAS VERBAS GAP E AOL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0600593-40.2008.8.26.0053 - COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO SEGURANÇA COLETIVO - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - VERBAS GAP E AOL DE NATUREZA EVENTUAL, PRO LABORE FACIENDO - INTELIGÊNCIA DO IRDR 47 E DO PUIL N.º 0000375-21.2017.8.26.9050 - PREVALÊNCIA DO IRDR 47 SOBRE O PUIL ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erika Patricia de Freitas (OAB: 121165/SP) - 16º Andar, Sala 1607
22/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:40

Processo Cadastrado
05/08/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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