TJSP - 1013824-77.2015.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 11:51
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 11:51
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013824-77.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI -
Vistos.
O Exequente busca o redirecionamento da execução fiscal para os sócios, considerando o fato da empresa ter deixado de funcionar em seu domicílio tributário, sem comunicação ao Fisco, o que de acordo com a Súmula 435 do STJ leva à presunção de dissolução irregular da empresa, legitimando o redirecionamento.
Assim sendo, acolho o pedido do exequente e determino o redirecionamento da execução fiscal para o sócio administrador constante na ficha da JUCESP. -JOSE CARLOS DA FONSECA COSTA COUTO DINIZ, CPF:*90.***.*82-15 -DEBORA DE CASTRO NEVES, CPF:*38.***.*01-51 Providencie a serventia as anotações de praxe.
Determino a pesquisa de endereço do(s) coexecutado(s) no sistema INFOJUD, em atenção ao princípio da celeridade.
Cite-se para os termos da presente execução, bem como para que pague o débito no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:15
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
25/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 01:19
Suspensão do Prazo
-
12/09/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 08:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/09/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 13:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:51
Bloqueio/penhora on line
-
03/08/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 16:29
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/07/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 19:03
Bloqueio/penhora on line
-
02/06/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:30
Penhora de Saldo Credor Deferido
-
07/02/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2022 08:47
Expedição de Carta.
-
15/07/2020 20:42
Expedição de Carta.
-
14/07/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 16:31
Decisão
-
14/07/2020 13:46
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 18:40
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 18:40
Deferido o Pedido
-
08/04/2020 22:42
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 22:55
Suspensão do Prazo
-
15/07/2019 16:16
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2019 02:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 19:27
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 19:26
Decisão
-
27/06/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2018 07:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 16:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
06/11/2018 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/10/2018 07:36
Expedição de Certidão.
-
27/10/2018 00:21
Suspensão do Prazo
-
22/10/2018 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2018 17:35
Expedição de Mandado.
-
19/10/2018 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 17:40
Decisão
-
18/10/2018 12:15
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 07:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2018 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 13:38
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/06/2018 11:43
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2018 08:39
Expedição de Certidão.
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01/02/2018 16:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 16:16
Decisão
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31/01/2018 14:15
Conclusos para decisão
-
24/10/2017 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2017 09:59
Expedição de Certidão.
-
16/10/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2017 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2017 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 15:03
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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15/08/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/10/2015 19:19
Expedição de Carta.
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13/10/2015 13:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/10/2015 11:22
Conclusos para decisão
-
09/10/2015 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2015
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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