TJSP - 0005240-21.1993.8.26.0032

1ª instância - 01 Civel de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ: 45.511.847/0001-79

Advogados

GUSTAVO POMPILIO

CPF *62.***.*03-20

Polo Passivo

Partes

ORLANDO CASASSOLA

CPF *84.***.*92-49

Advogados

ANTONIO CONRADO DA SILVA

OAB: 56438/SP

CPF *11.***.*26-87

EZIO BARCELLOS JUNIOR

OAB: 117209/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005240-21.1993.8.26.0032 (032.01.1993.005240) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Araçatuba - Orlando Casassola - Vista à parte autora, conforme despacho de fl. 918.

    Nada Mais. - ADV: GUSTAVO POMPÍLIO (OAB 310695/SP), EZIO BARCELLOS JUNIOR (OAB 117209/SP), ANTONIO CONRADO DA SILVA (OAB 56438/SP)

  • 08/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:34

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 05/11/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 12:01

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/11/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 22:29

    Processo Digitalizado

  • 08/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 18:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2021 16:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/08/2021 17:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2021 13:21

    Decisão

  • 30/07/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/06/2021 17:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/06/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 17:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2021 17:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/02/2021 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2021 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 15:40

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 18:22

    Autos no Prazo

  • 08/05/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 17:03

    Autos no Prazo

  • 24/09/2019 16:05

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 17:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/05/2019 13:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/05/2019 14:20

    Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 03/05/2019 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 15:03

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 14:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 16:42

    Autos no Prazo

  • 29/03/2019 16:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2019 16:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/03/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 12:58

    Proferido Despacho

  • 06/03/2019 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 09:51

    Proferido Despacho

  • 09/01/2019 13:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 11:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 11:31

    Proferido Despacho

  • 16/10/2018 16:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 17:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2018 10:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/09/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 12:40

    Proferido Despacho

  • 17/09/2018 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 17:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2018 14:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/08/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 14:48

    Proferido Despacho

  • 24/08/2018 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 10:41

    Proferido Despacho

  • 21/03/2018 15:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2018 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 13:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 13:47

    Proferido Despacho

  • 16/05/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 15:37

    Autos no Prazo

  • 09/05/2017 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 17:03

    Autos no Prazo

  • 04/03/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2015 12:07

    Autos no Prazo

  • 10/06/2014 16:13

    Autos no Prazo

  • 10/06/2014 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2014 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2014 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2014 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 13:32

    Autos no Prazo

  • 09/04/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2014 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2014 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2014 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 15:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2014 18:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/01/2014 13:31

    Autos no Prazo

  • 31/01/2014 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2014 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2014 17:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2014 19:11

    Decisão

  • 10/12/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2013 11:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2013 11:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/11/2013 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2013 14:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2013 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2013 17:44

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2013 13:07

    Autos no Prazo

  • 04/06/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 15:32

    Recebimento de Carga

  • 01/03/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/02/2013 15:37

    Carga ao Advogado

  • 21/02/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/02/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/03/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 09:55

    Recebimento de Carga

  • 24/02/2011 17:27

    Carga ao Advogado

  • 18/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2011 10:19

    Recebimento de Carga

  • 08/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 14:47

    Carga ao Advogado

  • 04/02/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/02/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 12:00

    Aguardando Provocação

  • 25/01/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/1995 00:00

    Julgada Procedente a Ação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/1993

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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