03/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000007-26.2025.8.26.0160 (processo principal 1000573-70.2016.8.26.0160) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Augusto Zaffalon e outro - Ademir Jorge Alves - - Joyce Carreri Alves - - Michael Carreri Alves - - Stacy Carreri Alves e outro - Manifestem-se os autores, em 30 dias, sobre o aviso de recebimento de fl. 120, uma vez que não foi recebido pelo réu José Maurício Moretti Pinto.

Fls. 145/164: concedo o prazo de 15 dias para que os réus, Joyce, Michael e Stacy regularizem sua representação, juntando procuração aos autos, sob pena de não o fazendo ser reputada inexistente a contestação apresentada.

Fls.165: para a concessão da assistência judiciária é necessário comprovar a necessidade, nos termos do art. 5º LXXIV da Constituição Federal.

A natureza da lide e a contratação de advogado particular, sem necessidade de usar o convênio com a defensoria pública, afastam a presunção da declaração pura e simples.

Providencie(m) o(a-s) réu Ademir Jorge Alves (pessoa física), em quinze dias: - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge; - cópia dos extratos bancários de contas, investimentos e poupança de sua titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses; - cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; - cópia da última declaração de imposto de renda; - certidão de propriedade de veículos, positiva ou negativa, extraída do site do Detran (www.detran.sp.gov.br, em Serviços Online), bem como de eventual cônjuge; - certidão negativa de imóveis do CRI de Descalvado, bem como de eventual cônjuge; Providenciem as rés Gigante Imóveis Ltda.

E Parintins Empreendimentos Imobiliários a juntada dos documentos necessários para a comprovação da gratuidade da justiça, entre eles declaração de imposto de renda, documentos contábeis, lista de seu patrimônio, extratos bancários dos últimos 3 meses, incluindo-se aplicações financeiras, além de outros que reputar importantes para a comprovação.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA CAROLINE CARVALHO (OAB 436519/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA FILHO (OAB 216437/SP), ADEMIR JORGE ALVES (OAB 82694/SP), LUCIA HELENA BIANCHI FRANCO DE LIMA (OAB 278647/SP), LUCIA HELENA BIANCHI FRANCO DE LIMA (OAB 278647/SP), RAFAEL FRANCO DE LIMA (OAB 303547/SP), RAFAEL FRANCO DE LIMA (OAB 303547/SP), NATÁLIA CAROLINE CARVALHO (OAB 436519/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA FILHO (OAB 216437/SP), NATÁLIA CAROLINE CARVALHO (OAB 436519/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 16:55

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:24

Expedição de Carta.
26/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:17

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:16

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:14

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:05

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:04

Expedição de Carta.
28/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000433-73.2025.8.26.0116

Ivone dos Santos Procopio

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Diana Midori Kuroiwa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0007979-23.2025.8.26.0071

Meire Ribeiro Cambraia

Jose Raimundo Rodrigues da Silva

Advogado: Michele Capassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1005281-47.2022.8.26.0066

Wedler Goncalves da Fonseca

Carlos Roberto Cardoso

Advogado: Antonio Carlos Bortoliero Parra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1018893-33.2017.8.26.0032

Banco do Brasil S/A

Ana Cristina Lemos Cenci

Advogado: Neri Caceri Piratelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2017 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1015244-48.2020.8.26.0196

Osmar Francisco Gaia Neto

Maria do Rosario da Silva

Advogado: Carolina Maria Lucas Faleiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2020 12:07

Exibir Processo