TJSP - 0003602-22.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003602-22.2025.8.26.0099 (processo principal 1002877-16.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Janaina de Souza Romao Borges -
Vistos.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, cumprir o determinado pelo r.
Sentença/v.
Acordão dos autos principais, consistente no apostilamento da obrigação de fazer que reconheceu o direito ao recálculo do adicional por tempo de serviço (sexta-parte), incluindo-se o Piso Salarial Docente, comprovando-se nos autos.
Por fim, deixo, por ora, de determinar a executada a apresentação de informes contendo os valores devidos, uma vez que, em princípio, apostilado o direito, com a retificação da base de cálculo, se o caso, respeitada a prescrição quinquenal e mediante cálculo aritmético, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, incumbe a parte exequente a apresentação dos cálculos para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa em face da fazenda pública.
Int. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP) -
28/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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