04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003884-41.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Eugênio - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o(s) pedido(s) formulado(s).

Em consequência, a liminar outrora deferida (decisão de fls.137/145) fica revogada a partir desta data, razão pela qual a parte requerida poderá retomar imediatamente os descontos.

Conforme índices e valores fixados acima, despesas processuais e honorários pela(s) parte(s) autora(s), ressalvando a gratuidade concedida.

O resumo das determinações para o Cartório Judicial cumprir, conforme exposto acima, é o seguinte: (a) nos termos do convênio DPESP/OAB, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão (Comunicado CG 590/2025 - DJESP de 24/07/2025, p.18) em favor do(a/s) Advogado(a/s) nomeado(a/s) para a(s) parte(s) autora (fls.22), ressalvando que os deveres de atuação não cessam, nos termos do inciso XXIII, da Cláusula Sétima, do Convênio DPESP/OABSP ("CLÁUSULA SÉTIMA: O advogado conveniado deve pautar sua atuação pelos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente convênio: ...

XXIII - proceder ou realizar a defesa no cumprimento de sentença em processos em que tenha atuado na fase de conhecimento, inclusive como curador especial, desde que iniciado em até quinze meses contados do trânsito em julgado da decisão proferida na fase de conhecimento, não fazendo jus, nesta hipótese, à expedição de nova certidão de honorários, seja no cumprimento das obrigações de fazer/não fazer, de dar coisa ou por quantia certa..."); (b) P.I.C.

Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615). - ADV: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), FLAVIA NANAMI NOSE LOPES (OAB 199389/SP)
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:55

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:35

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:07

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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