17/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:06

Conclusos para despacho
16/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006732-02.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tatiane Cristina Neves - Leonardo Tadeu Dias Luz e outro - Leonardo Tadeu Dias Luz – Me - - Leonardo Tadeu Dias Luz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal e PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para: i) DECRETAR a rescisão do "Contrato Particular de Empreitada para Construção de uma Edificação Residencial" firmado entre as partes (fls. 15/24), por culpa exclusiva da parte requerida; ii) CONDENAR os réus/reconvintes, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 45.030,00 (quarenta e cinco mil e trinta reais), a título de multa contratual, a ser corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora a partir da citação, além da quantia de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação; iii) CONDENAR a autora/reconvinda ao pagamento da quantia equivalente à diferença entre o montante por ela pago (aproximadamente R$ 140.000,00) e o valor devido pelos serviços executados (R$ 204.252,57), a ser apurado na fase de cumprimento de sentença.

Para fins desse cálculo, os valores pagos pela parte autora serão corrigidos monetariamente desde cada desembolso, e acrescidos de juros de mora contados da citação.

Já o montante devido pelos serviços prestados pela parte ré será corrigido monetariamente desde abril de 2021 (fl. 317), e acrescido de juros de mora contados da citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Diante da sucumbência recíproca, tanto na ação principal quanto na reconvenção, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, fixados, em desfavor do réu/reconvinte, em 10% sobre o valor total da sua condenação (item ii), e em desfavor da autora/reconvinda, em 10% sobre o valor do crédito reconhecido em favor daquele (item iii).

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: CLAUDIO ARAP MENDES (OAB 140065/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), SHIRLEY APARECIDA ANDRADE FERNANDES (OAB 322037/SP), CLAUDIO ARAP MENDES (OAB 140065/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP)
25/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
01/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
17/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 06:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:10

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:10

Expedição de Carta.
26/11/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:17

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 10:50:00, 2ª Vara Cível.
28/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:42

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:53

Audiência Realizada Inexitosa
10/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 15:20

Ato ordinatório
20/08/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/08/2024 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:21

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/11/2023 21:06

Suspensão do Prazo
23/10/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 16:57

Audiência Realizada Inexitosa
29/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:01

Juntada de Mandado
26/09/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:07

Expedição de Mandado.
15/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 11:26

Ato ordinatório
19/07/2023 11:24

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/07/2023 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:58

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 16:05

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2023 04:05:41, 2ª Vara Cível.
23/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/03/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 09:40

Expedição de Carta.
15/02/2023 09:39

Expedição de Carta.
15/02/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:49

Ato ordinatório
13/02/2023 13:47

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/12/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 18:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/12/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:02

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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