TJSP - 0000349-98.2025.8.26.0366
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mongagua
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000349-98.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste juizado, por complexidade da perícia essencial ao deslinde deste feito e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Não há condenação em custas, despesas ou verbas da sucumbência, a teor do artigo 55 da Lei 9099/95.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
29/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:02
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
-
22/05/2025 11:18
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
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06/05/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 18:08
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2025 12:12
Expedição de Carta.
-
29/03/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:51
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2025 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2025 07:03
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 15:06
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 15:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/02/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 13:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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