15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005866-84.2025.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante: Wigney Lucio Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO.

RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE ADMITE.

MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA ENFRENTADA ADEQUADAMENTE, NÃO ESTANDO O JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES CASO JÁ TENHA ENCONTRADO ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP) - Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:39

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 19:51

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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