03/09/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006220-71.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ester Miguel Pera - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

I - Homologo, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 137/138, e, consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação Revisional de Contrato c.c.

Nulidade de Juros Abusivos e Danos Morais, envolvendo as partes supra.

II - Homologo ainda a renúncia ao prazo para interposição de recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado.

III - Sem custas (artigo 90, § 3º, CPC).

IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:15

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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