TJSP - 0005290-73.2025.8.26.0566

Processo 0005290-73.2025.8.26.0566 (processo principal 1006306-45.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gerson Vitor Sudano - - Gilberto Luis Sudano -

Vistos.

Recebo o presente cumprimento de sentença.

Ante a notícia do descumprimento do acordo entabulado entre as partes, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar o imediato despejo do executado.

Concedo ao executado o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser compulsoriamente retirado do imóvel.

Expeça-se mandado de notificação de despejo.

Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.

Fica a parte executada ciente de que eventual mudança de endereço deverá ser comunicada nos autos, ou ao próprio oficial de justiça quando da realização da diligência, se o caso, sob pena de serem consideradas válidas as intimações realizadas no endereço constante no processo.

Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, após comunicação nos autos pela parte exequente e o recolhimento da guia de diligência, expeça-se mandado para despejo coercitivo do imóvel ou Mandado de Constatação e Imissão Posse, se o caso.

Em caso de despejo, deverá o Oficial de Justiça CONSTATAR a existência de eventuais bens deixados no interior do imóvel pela parte ré, descrevendo-os na certidão, devendo remover os bens encontrados, se os interessados não os removerem.

Ato contínuo, proceda à IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE do imóvel livre de quaisquer bens e pertences pessoais.

Ficará a parte autora como fiel depositária desses bens, que os guardará pelo prazo de 15 dias, período em que poderão ser retirados pela parte requerida.

Sem prejuízo, intime-se o advogado dos autores para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o oficial de justiça designado ao cumprimento do ato, assim que expedido o mandado (e-mail da Central de Mandados: [email protected]).

Concedo ordem de arrombamento e de auxilio da PM, se necessário.

O oficial de justiça se utilizar de qualquer dessas ferramentas mencionará na certidão.

Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Prazo de cumprimento: 15 dias.

Intime-se. - ADV: FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 503681/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 503681/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG)