15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014582-14.2024.8.26.0309 (processo principal 1025006-35.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Cordeiro Marques - - Rosinei Rodrigues dos Santos Marques - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

A parte recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita, contudo, deixou de juntar os documentos comprobatórios indicados à fl. 32 da sentença.

Assim, ante a ausência de comprovação de hipossuficiência, indefiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça.

Como o recorrente não recolheu o preparo corretamente, em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as alterações da Lei Estadual 15.855/2015, JULGO DESERTO o recurso.

A decisão é fundamentada no § 1º do artigo 42 da Lei 9099/95, item 29 do Comunicado 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados Cíveis) e Comunicado CG 1530/2021.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Int. - ADV: PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP), PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP)
12/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:30

Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
28/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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