08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044657-70.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Katia Cristina Pereira Oliveira Santos - Integra Assitencia Medica S/A (Blue Company) - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos.

Expeça-se MLE.

No mais, diga o requerido, nos termos da Súmula 410 do STJ (aplicação de multa por descumprimento da obrigação).

Consigne-se que o STJ já pacificou o entendimento de que não incide juros moratórios sobre multa imposta pelo descumprimento de obrigação, sob pena de configurar bis in idem.

Entretanto, a incidência de correção monetária é imperativa, tendo em vista tratar-se de mera atualização de valores (Terceira Turma - Resp 1327199/RJ Re.

Min.

Nancy Andrighi).

Int. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:48

Expedição de Carta.
08/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 21:22

Expedição de Carta.
13/12/2024 21:20

Expedição de Carta.
13/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
12/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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