04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002192-15.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Servidão - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Amauri Dal Bianco - - Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco - NOTA DA SERVENTIA: Ato para intimação da Municipalidade de Valinhos - SP, acerca da sentença proferida nos autos às fls. 220/233, cujo dispositivo segue a seguir transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e, por consequência, reconheço a passagem de tubulação pelo imóvel descrito na petição inicial, matriculado sob o n° 17.221 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos, e, assim, determino o registro de servidão administrativa junto ao registro imobiliário, em substituição à vontade da parte demandada, nos termos constantes no Decreto Municipal n° 9.758/2018, item XXV (fls. 149/174); bem como condeno a parte requerida, ante ao princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado.

No mais, JULGO EXTINTO o pedido reconvencional, sem resolução de mérito, ante a ausência de adequada emenda, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

A presente decisão, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como título hábil para registro no cartório imobiliário.

P.R.I.

Valinhos, 14 de maio de 2025.

GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE - Juiz de Direito". - ADV: SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP)
03/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Ato ordinatório
28/07/2025 22:12

Suspensão do Prazo
16/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:02

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:10

Ato ordinatório
02/02/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 12:27

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
02/08/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 16:30

Conclusos para julgamento
16/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:41

Expedição de Certidão.
02/02/2022 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 12:18

Expedição de Certidão.
19/01/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 10:23

Decisão
20/10/2021 18:03

Conclusos para despacho
03/09/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 18:56

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:55

Ato ordinatório
02/07/2021 11:27

Juntada de Petição de contestação
12/06/2021 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 09:36

Expedição de Carta.
24/05/2021 09:36

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 22:53

Suspensão do Prazo
16/04/2021 10:17

Expedição de Certidão.
14/04/2021 22:19

Suspensão do Prazo
05/04/2021 14:48

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 19:52

Decisão
25/03/2021 10:38

Conclusos para decisão
24/03/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 00:25

Suspensão do Prazo
16/12/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020 02:48

Suspensão do Prazo
03/06/2020 23:14

Suspensão do Prazo
06/04/2020 14:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 16:04

Decisão
28/02/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 15:35

Conclusos para despacho
11/02/2020 15:34

Expedição de Certidão.
24/12/2019 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2019 10:11

Expedição de Carta.
10/12/2019 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 15:55

Expedição de Certidão.
01/11/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2019 14:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 14:57

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2019 10:59

Expedição de Certidão.
20/09/2019 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2019 10:03

Expedição de Carta.
23/08/2019 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2019 04:39

Suspensão do Prazo
11/06/2019 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/06/2019 13:51

Recebida a Petição Inicial
07/06/2019 12:37

Conclusos para decisão
07/06/2019 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006492-14.2025.8.26.0099

Meiriele Rodrigues de Oliveira

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Ana Paula Lahutte Brocardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1003763-93.2023.8.26.0322

Cristiano dos Santos

Pacaembu Lins Iii Empreendimento Imobili...

Advogado: Sandro Rafael Barioni de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0011492-95.2024.8.26.0309

Ana Maria Massagardi Rodrigues

Claro S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1005734-72.2024.8.26.0292

Associacao Sao Francisco Vida

Andre Luiz Alves da Silva

Advogado: Jaqueline Fernandes Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1018764-26.2024.8.26.0309

Michel Mithuo Minagawa

Pavan Representacoes Leandro Pavan

Advogado: Benedito Alves de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2024 20:01

Exibir Processo