29/08/2025 12:30

Prazo
29/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002608-47.2024.8.26.0572 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apte/Apdo: Gerson Carlos dos Santos - Apdo/Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Não conheceram do recurso da ré e negaram provimento ao recurso do autor.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO NÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENAR O RÉU À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA DESERÇÃO DO RECURSO DA RÉ POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. (II) A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PLEITEADA PELO AUTOR.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O RECURSO DA RÉ NÃO FOI CONHECIDO POR DESERÇÃO, DEVIDO À FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, CONFORME ART. 1.007 DO CPC.4.

O RECURSO DO AUTOR FOI IMPROVIDO, MANTENDO-SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, CONSIDERADA PROPORCIONAL E ADEQUADA, E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.

RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

DESERÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE PREPARO. 2.

MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 1.007; ART. 85, § 11; ART. 1026, § 2º.CC, ART. 398; ART. 389, P. ÚNICO; ART. 406, P. ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1034776-69.2023.8.26.0562, REL.

LUCIANA BRESCIANI, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26.07.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1174628-39.2023.8.26.0100, REL.

JORGE TOSTA, 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, J. 12.09.2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 15:08

Acórdão registrado
28/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:26

Julgado virtualmente
22/08/2025 13:00

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 09:40

Prazo
06/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 18:23

Despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 12:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 16:24

Processo Cadastrado
07/04/2025 10:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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