03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1046488-60.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046488-60.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Valmir Serain de Araújo; Advogada: Jéssica Pires Adam (OAB: 464120/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:40

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:21

Processo Cadastrado
29/08/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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