19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 0021183-03.2025.8.26.0050Classe – Assunto: Restauração de Autos Criminal - Crimes contra a Ordem TributáriaAutor: Justiça PúblicaRéu: WAGNER GARRIDO AFONSO e outrosO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 24ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sonia Nazaré Fernandes Fraga, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WAGNER GARRIDO AFONSO, Brasileiro, que foi instaurado procedimento de Restauração dos Autos Processo n. 0021183-03.2025.8.26.0050 em relação ao Processo Crime 0079145-72.2011.8.26.0050, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0021183-03.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para que fique ciente do processo de Restauração dos Autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
18/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021183-03.2025.8.26.0050 - Restauração de Autos Criminal - Crimes contra a Ordem Tributária - WAGNER GARRIDO AFONSO - - ANDRE LUIS ESNARRIAGA COLLETTO e outro - DECISÃO Processo Digital nº: 0021183-03.2025.8.26.0050 Classe - Assunto Restauração de Autos Criminal - Crimes contra a Ordem Tributária Autor: Justiça Pública Réus: WAGNER GARRIDO AFONSO e outros Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Trata-se de procedimento instaurado a partir das informações certificadas às fls. 02 pela Coordenadoria da Unidade de Processamento Judicial VI 21ª a 24ª Varas Criminais e que dá conta da não localização dos autos de processo crime nº 0079145-72.2011.8.26.0050.

Em cumprimento ao disposto pelo Comunicado CG nº 402/2014, foi autuado, registrado e distribuído por dependência o presente expediente.

Considerando o quanto certificado pelo Ilmo.

Sr.

Escrivão às fls. 02, verifico que está cumprida a diligência prevista na alínea "a" do §2º do artigo 541 do Código de Processo Penal.

Desta forma, determino o seguinte: 1-) Proceda-se à disponibilização no Sistema SAJ PG5., dos arquivos de áudio e vídeo eventualmente existentes e/ou mencionados da certidão de fls. 02. 2-) Citem-se as partes rés, através dos defensores constituídos ou /em todos os endereços disponibilizados nos autos, ficando autorizada desde já, a emissão de mandados concomitantemente, considerando o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão do procedimento, nos termos do artigo 544 do Código de Processo Penal.

Para tanto, deverá o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça cumprir o mandado em caráter de urgência.

Sem prejuízo, expeça-se edital de citação, com o prazo de 10 (dez) dias. 3-) Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas anteriormente constituídas, do início do procedimento de restauração dos autos, para que se manifestem nos termos do artigo 543 do Código de Processo Penal e, nos termos artigo 6º do Código de Processo Civil c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio de cooperação entre as partes, forneçam cópias dos autos e/ou petições que eventualmente possuírem, no prazo de 05 (cinco) dias. 4-) Devidamente cumprido os itens anteriores, tornem os autos conclusos para julgamento da restauração.

São Paulo, 05 de setembro de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA. - ADV: ROGERIO TOZI (OAB 222063/SP), MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 376813/SP)
17/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 21:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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