TJSP - 1500054-62.2021.8.26.0160

1ª instância - 02 Cumulativa de Descalvado

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO COLUCCI

CPF *53.***.*01-98

Advogados

REINALDO ALVES

OAB: 118059/SP

CPF *27.***.*73-00

Terceiro

Partes

ANA JULIA CONTI

CPF *54.***.*83-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURICIO FERNANDO PATRACON

CPF *74.***.*38-84

RENATO PIZZI DE FREITAS

CPF *68.***.*24-83

MARIA CLARA ANGELA DELALIBERA COLUCCI

CPF *00.***.*44-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500054-62.2021.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Fábio Colucci - Ante a certidão de trânsito em julgado das r.

    Sentenças de fls. 377/387 e 410, encartada à fl. 416, providencie a Serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando o código 61615 - Arquivamento Definitivo no Andamento/Movimentação Unitária.

    Int. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP)

  • 28/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:24

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 30/06/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 15:16

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/04/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 16:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 01:00:00, 2ª Vara.

  • 02/04/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:17

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 17:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 04/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/02/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:13

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:21

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:19

    Apensado ao processo

  • 13/05/2022 11:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/03/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 16:40

    Decisão

  • 15/02/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/02/2022 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 15:21

    Decisão

  • 09/02/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 11:13

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:10

    Classe retificada de 279 para 283

  • 02/12/2021 15:01

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2021 15:01

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2021 17:10

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2021 17:10

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:21

    Decisão

  • 23/11/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 16:01

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 15:07

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2021 03:30:00, 2ª Vara.

  • 12/11/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2021 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 17:08

    Recebida a denúncia

  • 12/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 14:32

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 17:38

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 17:21

    Apensado ao processo

  • 14/04/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 17:48

    Recebida a denúncia

  • 26/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/03/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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