TJSP - 1000764-02.2019.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GONZALEZ MARTINEZ

CPF *25.***.*23-72

MARIA DE LOURDES BERETTA GONZALEZ

CPF *12.***.*38-26

Advogados

EDMAR VOLTOLINI

OAB: 44573/SP

CPF *49.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO

OAB: 129445/SP

CPF *45.***.*62-10

Terceiro

Partes

OSVALDO CESAR AIMOLI

CPF *19.***.*68-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000764-02.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Gonzalez Martinez - - Maria de Lourdes Bereta Gonzales - Prefeitura Municipal de Franca -

    Vistos.

    Processo em ordem.

    Pelo caráter infringente dos embargos de declaração (fls. 1332/1337) faça-se vista ao requerido [embargado] para manifestação, no prazo de cinco dias [artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil].

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 03 de setembro de 2025. - ADV: GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP), EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO (OAB 129445/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP)

  • 04/09/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/04/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 08:39

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2025 14:29

    Mudança de Magistrado

  • 24/03/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 07:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 16:49

    Mudança de Magistrado

  • 22/11/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 10:50

    Mudança de Magistrado

  • 06/11/2024 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 15:52

    Mudança de Magistrado

  • 17/06/2024 15:36

    Mudança de Magistrado

  • 16/05/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 20:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 17:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 21:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 17:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/02/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/02/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 17:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/10/2020 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/10/2020 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2020 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 21:33

    Ato ordinatório

  • 07/10/2020 11:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 17:05

    Julgada improcedente a ação

  • 03/09/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 11:08

    Decisão

  • 02/07/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 21:22

    Ato ordinatório

  • 22/05/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 12:11

    Decisão

  • 06/02/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2019 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 13:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 18:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2019 12:10

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 17:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/01/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1137033-06.2023.8.26.0100

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Hilta Elizabeth Augusto de Alencar 95861...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1008819-83.2025.8.26.0566

Trans Soto Transportes e Logistica LTDA....

N.s.f. Industria e Comercio de Equipamen...

Advogado: Matheus Alves Pessota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1000764-02.2019.8.26.0196

Prefeitura Municipal de Franca

Antonio Gonzalez Martinez

Advogado: Eduardo Antoniete Campanaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2021 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1056613-87.2025.8.26.0053

Tiago Bettio Pimenta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nogueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1056613-87.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tiago Bettio Pimenta

Advogado: Luciano Nogueira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 12:03

Exibir Processo