19/09/2025 12:01

Juntada de Certidão
19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525939-63.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WEDERSON KAUAN DA SILVA BRITO - Fica a defesa cientificada do cálculo da pena de multa efetuado (fl. 383) e intimada para que efetue o pagamento da taxa judiciária - prazo 60 dias - ADV: PITTER TAM VIEIRA (OAB 192178/SP)
18/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525939-63.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WEDERSON KAUAN DA SILVA BRITO -

Vistos.

Adite-se a Guia de Recolhimento Provisória expedida, encaminhando-a ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (artigo 372, das NSCGJ).

Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos artigos. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

Oficie-se à vítima para conhecimento do deslinde da ação.

Certifique-se eventual decurso do prazo alusivo ao artigo 123 do Código de Processo Penal.

Certificado, cumpra-se o determinado na r.

Sentença de fls. 316 ("decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão, não forem reclamados os celulares e a camiseta apreendidos (fls. 5/6), decreto a perda deles em favor da União.

Caso ausente valor econômico, fica autorizada a destruição.").

Comunique-se à Autoridade Policial para destinação (leilão/destruição), servindo este despacho como ofício.

Vista ao Ministério Público para manifestação quanto à YAMAHA/FZ15 FAZER ABS Azul, Placa SEM, Cidade S.PAULO - SP Chassi suprimido para que verifique a necessidade de alteração do ofício juntado a fls. 95/97.

Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

Em estrito respeito ao que determina o artigo 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os artigos 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (artigo 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: PITTER TAM VIEIRA (OAB 192178/SP)
17/09/2025 18:14

Expedição de Ofício.
17/09/2025 18:14

Expedição de Ofício.
17/09/2025 17:56

Expedição de Carta.
17/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 12:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/05/2025 12:25

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:31

Recebido o recurso
07/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:29

Juntada de Mandado
14/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:38

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:28

Protocolo Juntado
06/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:34

Protocolo Juntado
26/02/2025 10:25

Juntada de Ofício
19/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:11

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:10

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:00

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:49

Juntada de Mandado
21/12/2024 21:30

Suspensão do Prazo
09/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:43

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:22

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 01:30:00, 22ª Vara Criminal.
05/12/2024 22:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:27

Não Concedida a Liberdade Provisória
02/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:54

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:22

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:22

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:22

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:21

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 03:30:00, 22ª Vara Criminal.
11/11/2024 19:07

Recebida a denúncia
11/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:53

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/11/2024 10:44

Evoluída a classe de 279 para 283
05/11/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 12:25

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:41

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:24

Mudança de Magistrado
01/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
01/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/11/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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