10/09/2025 06:08

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:03

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:12

Expedição de Carta.
09/09/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006824-85.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Seilassie Almeida Marques - Banco Master S/A - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar o cancelamento do cartão de crédito consignado firmado entre as partes sob n° 801141912, mantendo os descontos no benefício previdenciário do autor, até quitação integral de eventual débito pendente.

Por consequência, confirmo e torno definitiva a decisão de fls. 38/39.

Diante da sucumbência recíproca, ambas as partes arcarão com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, na proporção de 50% pela parte ré e 50% pelo autor, além de honorários advocatícios à parte adversa, que arbitro por equidade em R$ 1.200,00, nos termos do artigo 85, caput, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, valor a ser atualizado monetariamente, a contar da presente decisão, e de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º, CPC, em relação ao requerente, em razão da gratuidade da justiça concedida ao autor (fl. 38).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 16:58

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:25

Suspensão do Prazo
04/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:15

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059952-49.2021.8.26.0100

Clube Tj Servicos EPP

Asjcoesp – Associacao dos Serventuarios ...

Advogado: Guilherme Corona Rodrigues Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0002115-93.2025.8.26.0009

Stephany Rodrigues Pinho

Espaco Optico

Advogado: Juliano Jakutis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1007517-17.2025.8.26.0405

Fabio Henrique Ferro Ferreira

Banco C6 S.A

Advogado: Graziela Calvielli de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1001683-49.2025.8.26.0529

Daniela Galvani Garcia

Associacao Tambore Residencial Ii

Advogado: Vera Lucia da Silva Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 4004370-77.2025.8.26.0001

Marcio Ricardo do Espirito Santo Costa

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Gabriel Telo de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:12

Exibir Processo