27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004370-77.2025.8.26.0001/SPAUTOR: MARCIO RICARDO DO ESPIRITO SANTO COSTAADVOGADO(A): GABRIEL TELÓ DE MOURA (OAB SP261337)RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AGADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041)SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituídos pelos Juizados Especiais Cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. P.

I.

C.
25/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:18

Homologada a Transação
25/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:19

Juntada de Petição
12/08/2025 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/08/2025 10:14

Juntada de Petição - DEUTSCHE LUFTHANSA AG (SP353041 - HÉLVIO SANTOS SANTANA)
07/08/2025 23:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 23:04

Determinada a citação
07/08/2025 19:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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