11/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:00

Prazo
03/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1064290-03.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Alexandre Beldi Netto (Espólio) - Apelante: Heloisa Wey Beldi (Espólio) - Apelante: Guilherme Chaves Sant anna (Inventariante) - Apelado: Antonio Roberto Beldi - Apelado: Villa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Marco Antonio Beldi - Apelação n. 1064290-03.2020.8.26.0100 Os Autores interpuseram recurso de apelação visando à reforma da r. sentença que julgou procedente o pedido inicial para declarar a dissolução parcial da sociedade Villa Empreendimentos Imobiliários Ltda. estabelecendo a data do óbito do sócio Alexandre Beldi Netto como data início da dissolução, e determinar a apuração de haveres do sócio retirante, estabelecendo a data do óbito como a da resolução da sociedade para efeito do balanço a ser realizado, por perito judicial, que será nomeado, devendo eventual valor apurado ser remetido ao juízo do inventário para a realização da partilha, corrigindo-se tudo monetariamente a partir da data-base fixada para a apuração de haveres, incidindo juros legais a partir da citação.

A r. sentença fixou base de cálculo do preparo em R$ R$ 3.574.279,00; assim, o preparo corresponde a R$ 142.971,16, montante esse superior ao estabelecido na Lei Estadual n. 11.608/2003.

Contudo, constata-se que a Apelante recolheu o valor de R$ 10.608,00 (fl. 292-293), correspondente a 10% do teto legal (R$ 106.080,00, fl. 325).

Complemente-se, pois, o preparo.

Prazo: cinco dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Alessandro Lima Amaral (OAB: 137642/SP) - 4º andar
29/08/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 20:59

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:34

Distribuído por competência exclusiva
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 16:05

Processo Cadastrado
27/11/2024 18:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004782-05.2023.8.26.0268

Banco Bradesco S/A

Jr Farias Materias LTDA ME

Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1004240-32.2024.8.26.0565

Condominio Edificio Azul Royal

Construtora e Incorporadora Tao LTDA

Advogado: Denise Gambale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1004240-32.2024.8.26.0565

Construtora e Incorporadora Tao LTDA

Condominio Edificio Azul Royal

Advogado: Denise Gambale

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1001115-74.2023.8.26.0247

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Marcelo Bohum

Advogado: Alexandre Silva da Motta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1064290-03.2020.8.26.0100

Alexandre Beldi Netto

Marco Antonio Beldi

Advogado: Guilherme Chaves Santanna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2021 13:17

Exibir Processo