03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1003535-79.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003535-79.2024.8.26.0453; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antônio Carlos de Oliveira; Advogada: Stella Batista Cardoso (OAB: 509152/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2024 09:28

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 11:13

Expedição de Certidão.
14/03/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 12:10

Conclusos para julgamento
17/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2022 09:41

Conclusos para julgamento
05/07/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:17

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 23:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2022 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 16:29

Expedição de Carta.
13/12/2021 16:29

Expedição de Carta.
13/12/2021 16:28

Expedição de Carta.
13/12/2021 16:28

Expedição de Carta.
13/12/2021 16:28

Expedição de Carta.
14/10/2021 23:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:32

Conclusos para despacho
24/09/2021 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2021 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2021 13:17

Recebidos os autos
23/09/2021 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:49

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2021 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2021 16:55

Conclusos para decisão
29/07/2021 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021 21:15

Conclusos para julgamento
29/03/2021 18:02

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2021 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2021 17:05

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:04

Expedição de Certidão.
08/02/2021 17:02

Expedição de Certidão.
28/01/2021 20:56

Juntada de Petição de contestação
03/12/2020 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 20:17

Expedição de Carta.
18/11/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 16:08

Expedição de Certidão.
04/11/2020 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 23:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2020 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2020 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2020 17:46

Expedição de Carta.
17/09/2020 17:46

Expedição de Carta.
17/09/2020 17:46

Expedição de Carta.
17/09/2020 17:45

Expedição de Carta.
15/09/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020 20:26

Expedição de Certidão.
10/08/2020 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2020 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2020 18:48

Conclusos para decisão
29/07/2020 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2020 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2020 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2020 17:13

Expedição de Certidão.
29/07/2020 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2020 16:25

Conclusos para decisão
28/07/2020 00:29

Expedição de Certidão.
22/07/2020 19:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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