19/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012602-05.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação oferecido pelo Ministério Público.

Certifique se já decorreu o prazo para interposição de recurso do réu ROBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

Intime-se o réu para contrarrazoar o recurso ministerial.

As medidas cautelares ficarão mantidas até o trânsito em julgado, conforme determinação de fls. 327.

Expeça-se o mandado de medidas cautelares no BNMP.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens.

Int.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS (OAB 410715/SP)
18/09/2025 17:16

Recebido o recurso
18/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012602-05.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 334/335: Não houve decretação de prisão preventiva do réu na sentença de fls. 320/328, foi mantida a cautelar alternativa até o trânsito em julgado.

Assim, manifeste-se a Defesa se irá recorrer.

Intime-se. - ADV: FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS (OAB 410715/SP)
17/09/2025 17:23

Recebido o recurso
17/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:24

Juntada de Mandado
07/02/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:20

Juntada de Mandado
12/11/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:27

Juntada de Mandado
21/10/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:27

Juntada de Mandado
21/10/2024 09:27

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:42

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
23/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:54

Juntada de Mandado
20/08/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
05/07/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 02:00:00, 21ª Vara Criminal.
25/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:42

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 19:22

Expedição de Mandado.
20/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:04

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:06

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:55

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 19:45

Expedição de Certidão.
30/03/2022 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 00:31

Proferido Despacho
10/03/2022 16:08

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:29

Conclusos para despacho
11/12/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 13:14

Suspensão do Prazo
02/08/2021 09:58

Expedição de Mandado.
02/08/2021 09:58

Expedição de Mandado.
02/08/2021 09:57

Expedição de Mandado.
30/07/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 16:18

Decisão
19/07/2021 17:56

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:13

Conclusos para despacho
17/04/2021 05:01

Suspensão do Prazo
28/06/2020 04:27

Suspensão do Prazo
29/05/2020 21:04

Suspensão do Prazo
24/05/2020 07:37

Suspensão do Prazo
08/05/2020 12:07

Expedição de Certidão.
08/05/2020 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 12:06

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 19:02

Proferido Despacho
27/02/2020 17:58

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 14:58

Expedição de Carta precatória.
21/02/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 13:55

Expedição de Ofício.
19/02/2020 10:32

Expedição de Mandado.
18/02/2020 17:25

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:24

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:02

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2020 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
13/06/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 19:40

Decisão
29/01/2019 17:43

Conclusos para despacho
10/07/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 14:40

Expedição de Certidão.
04/07/2018 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2018 14:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 05:24

Suspensão do Prazo
22/05/2018 16:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 16:39

Expedição de Carta precatória.
22/05/2018 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 16:12

Expedição de Mandado.
16/02/2018 14:58

Expedição de Ofício.
15/02/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2017 16:36

Proferido Despacho
22/04/2017 20:03

Conclusos para despacho
22/04/2017 19:58

Mudança de Classe Processual
22/04/2017 19:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2017 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2017 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2017 11:40

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2017 18:23

Expedição de Certidão.
10/04/2017 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Certidão
10/04/2017 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 16:23

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
10/04/2017 16:23

Processo Digitalizado
10/04/2017 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2017 14:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2017 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2017 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 14:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/01/2017 19:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 18:58

Mudança de Classe Processual
16/01/2017 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 16:18

Juntada de Alvará
12/01/2017 15:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/01/2017 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/01/2017 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2017 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2017 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
02/01/2017 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/01/2017 11:39

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/12/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/12/2016 11:14

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/12/2016 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/12/2016 12:38

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/12/2016 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/12/2016 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2016 12:18

Expedição de Alvará.
22/12/2016 11:08

Decisão
22/12/2016 10:13

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/12/2016 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/12/2016 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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