29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188199-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rml Patrimonial Ltda - Apelado: Espaço M Cabeleireiros e Estética Eireli - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - LOCAÇÃO COMERCIAL.

AÇÃO RENOVATÓRIA.

OS ELEMENTOS REUNIDOS NOS AUTOS DENOTAM QUE HÁ DOIS CONTRATOS ESCRITOS COM PRAZO DETERMINADO, A SABER, 30 MESES E 9 MESES, SEPARADOS POR MAIS DE 22 ANOS DE PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO.

DIANTE DISSO, ESTÁ EVIDENTE QUE O REQUISITO DO ART. 51, II, DA LEI DE LOCAÇÕES NÃO FOI CUMPRIDO, RAZÃO PELA QUAL A AUTORA NÃO TEM DIREITO À RENOVAÇÃO.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE.

SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Joao Nesrallah (OAB: 124543/SP) - Rafael Alves Boton (OAB: 522838/SP) - 5º andar
27/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
01/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 21:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:34

Ato ordinatório
20/02/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 23:14

Suspensão do Prazo
22/12/2024 20:49

Suspensão do Prazo
18/12/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:04

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:50

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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