17/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074061-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Duva - - Maria Paola Piccioni Duva - Deutsche Lufthansa AG - Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a demanda para o exato fim de condenar a ré: (a) a pagar a quantia de R$ 7.939,38, a título de dano material, com correção monetária (CC, artigos 389, 395, 404 e 407) calculada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do desembolso e até a data da citação, a partir de quando deverá ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (mora ex persona - CC, artigos 397, parágrafo único, e 405 do CC, e CPC, artigo 240, caput); e (b) a quantia equivalente a 1.500 Direitos Especiais de Saques vigentes na data desta sentença a favor de cada um dos autores, conforme artigo 23, 1, da Convenção de Montreal, a título de dano moral, acrescida da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, incidente desde (termo a quo) a citação (mora ex persona - CC, artigos 397, parágrafo único, e 405 do CC, e CPC, artigo 240, caput - o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral é a partir da citação ou do evento danoso, conforme se trate de responsabilidade contratual ou extracontratual, respectivamente, o que afasta a alegação de incidência a partir do arbitramento da indenização - STJ - AgInt no AREsp 1023507/RJ).

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

P.R.I.C.

São Paulo, 04 de setembro de 2025.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), ANTONIO CARLOS DUVA (OAB 62690/SP), ANTONIO CARLOS DUVA (OAB 62690/SP), ULISSES TAVARES LEITE (OAB 357709/SP)
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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