15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0641378-97.2008.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Flávia Yukie Tsuboi - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

BANCÁRIO.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO ECONÔMICO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS INDICADOS NA SENTENÇA GUERREADA.

RECURSO INOMINADO DO POLO ATIVO.

O OBJETO DA LIDE - EXPURGOS DE REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA POR CONTA DE ALTERAÇÕES IMPOSTAS POR PLANOS ECONÔMICOS - JÁ RECEBEU EQUACIONAMENTO SUPERVENIENTE E VINCULANTE POR MEIO DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSIDERANDO A CORTE CONSTITUCIONAL COMO CONSTITUCIONAIS TODOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DE REMUNERAÇÃO HAVIDOS NO ÂMBITO DOS DENOMINADOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II.

EVIDENTE, ASSIM, QUE MESMO QUE AFASTADA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NÃO HAVERIA CHANCE DE ÊXITO MERITÓRIO, SENDO IMPERIOSO REAFIRMAR E CONSIDERAR QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS EXPURGOS NO ÂMBITO DA ADPF 165.

IMPERIOSO QUE O RECURSO SEJA TIDO POR PREJUDICADO.

FAZ-SE AQUI A OBSERVAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO, QUESTÃO A SER TRATADA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS EM VIAS ORDINÁRIAS, RESPEITANDO-SE O QUANTO DECIDIDO A RESPEITO NA ADPF 165.

RECURSO INOMINADO DO POLO ATIVO TIDO POR PREJUDICADO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Publius Roberto Valle (OAB: 196347/SP) - Maria José Vital (OAB: 203535/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - 16º Andar, Sala 1607
23/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino
21/12/2010 00:00

Expedição de Certidão.
22/07/2010 16:14

Juntada de Petição de contestação
22/07/2010 00:00

Juntada de Certidão
22/07/2010 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2010 00:00

Expedição de Carta.
17/06/2010 00:00

Expedição de Certidão.
24/02/2010 17:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2010 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2010 17:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2010 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2010 00:00

Juntada de Certidão
24/02/2010 00:00

Juntada de Certidão
04/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2009 00:00

Sent. Compl.: Extinção
04/02/2009 00:00

Petição Inicial
18/12/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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