18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514639-70.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LEANDRO DA CONCEIÇÃO DUARTE DE OLIVEIRA -

VISTOS.

Ante a concordância do Ministério Público e considerando a impossibilidade de retorno do veículo à circulação ou eventual restituição a eventual proprietário, defiro o perdimento da motocicleta apreendida, a fim de que seja encaminhado à destruição ou leilão como sucata.

Oficie-se à autoridade policial.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS.

Intime-se. - ADV: PAMELLA RAPHAELA SOUZA FURTADO SILVA (OAB 460017/SP)
12/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 09:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 09:23

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 13:28

Guia Eletrônica Rejeitada
29/08/2025 11:44

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:05

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:05

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:09

Juntada de Mandado
11/07/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:30

Expedição de Ofício.
09/06/2025 19:39

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:52

Recebida a denúncia
06/06/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
06/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/06/2025 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
31/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:18

Juntada de Mandado
31/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 12:20

Expedição de Ofício.
31/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
31/05/2025 11:48

Mudança de Magistrado
31/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:14

Juntada de Certidão
31/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/05/2025 02:07

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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