TJSP - 1502789-50.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 02:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502789-50.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - B.
Transportes Ltda -
Vistos.
Fls. 240: Observo que a manifestação da Fazenda Estadual NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE ao quanto determinado às fls. 233, deixando de cumprir o quanto já determinado às fls. 217.
Desse modo, no derradeiro prazo de trinta dias, PROVIDENCIE a Fazenda Estadual a indicação da existência de eventual alienação fiduciária, penhor, hipoteca, ou de outra situação prevista no artigo 799, do Código de Processo Civil, que recaia sobre os bens imóveis penhorados, a fim de se possibilitar a intimação dos interessados.
No mesmo prazo, deverá a Fazenda Estadual indicar eventuais cônjuges, ou coproprietários dos bens constritos que devam ser, igualmente, intimados da penhora levada a efeito, nos termos do artigo 842, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB 94947/RS), THIAGO CRIPPA REY (OAB 60691/RS) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/08/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 05:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:04
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
12/06/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 04:22
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/05/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 00:49
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 17:13
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
21/03/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 02:31
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/10/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/07/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 05:30
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:07
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
16/06/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2023 15:20
Expedição de Carta.
-
05/06/2023 15:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/06/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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