TJSP - 0000185-20.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 12:13
Conclusos para despacho
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08/09/2025 13:55
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000185-20.2025.8.26.0048 (processo principal 1007233-47.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Wilson Martins Freire -
Vistos.
Diante da concordância da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora nestes autos de Cumprimento de Sentença movida por Wilson Martins Freire em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, reconhecendo como valor devido R$ 13.935,01, (TREZE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO).
Considerando a modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e de Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício à Entidade Devedora, observando os limites para RPV e Precatório da entidade nos termos do Comunicado SPI 03/2014 (1).
Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se, por simples ato ordinatório, a parte exequente para que cadastre o incidente pertinente.
Int. - ADV: JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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