15/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018801-80.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Alberto Rodrigues Camargo - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)
12/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:09

Ato ordinatório
10/09/2025 19:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:37

Determinada a citação
03/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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