29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039119-55.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Egnaldo Ferreira Guimarães - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO.

ALTERAÇÕES NA COLUNA E NOS MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES.

PERDA AUDITIVA.

IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO.

DESNCESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.

LAUDO MÉDICO-PERICIAL CLARO, OBJETIVO E CONCLUSIVO.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOALEGAÇÃO PRELIMINAR DE INVALIDADE DO JULGADO VISANDO A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA ELABORAÇÃO DE VISTORIA NO AMBIENTE DE TRABALHO.

NO MÉRITO, BUSCA-SE A INVERSÃO DO JULGADO, COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS.III.

RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR FICA REJEITADA.

NÃO FOI EVIDENCIADA QUALQUER IRREGULARIDADE NO JULGADO.

O LAUDO MÉDICO-PERICIAL FOI ELABORADO DE FORMA TÉCNICA, OBJETIVA E COM CONCLUSÃO COERENTE COM OS ELEMENTOS APRESENTADOS.

ADEMAIS, A PROVA QUE SE PRETENDE PRODUZIR NÃO POSSUI APTIDÃO DE MODIFICAR O RESULTADO DO FEITO, SENDO, POIS, DESNECESSÁRIA.NO MÉRITO, É O CASO DE MANTER A IMPROCEDÊNCIA.

CONCLUSÃO PERICIAL SEGURA E CONVINCENTE AO DEMONSTRAR QUE NÃO HÁ LIMITAÇÃO FUNCIONAL NOS SEGMENTOS ANALISADOS E TAMPOUCO REDUÇÃO PROFISSIONAL DECORRENTE DA PERDA AUDITIVA PARCIAL, ESTANDO O AUTOR APTA A EXERCER, DE FORMA REGULAR, SUA FUNÇÃO HABITUAL.

PROVA PERICIAL PRODUZIDA DE FORMA TÉCNICA.IV.

DISPOSITIVOSENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - 1º andar
16/06/2025 04:39

Suspensão do Prazo
30/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 15:45

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:58

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:55

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:07

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:18

Recebida a Petição Inicial
28/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 18:39

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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