29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021749-03.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Marlene da Silva Pinto - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA TEM DIREITO A ALGUM BENEFÍCIO.III.

RAZÕES DE DECIDIREMBORA SEJA INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRAJETO E A FRATURA DA TÍBIA, A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL FOI CONCLUSIVA AO AFASTAR QUALQUER INCAPACIDADE ATUAL DECORRENTE DA LESÃO, RESSALTANDO QUE OS MOVIMENTOS DO MEMBRO INFERIOR AFETADO NÃO APRESENTAVAM LIMITAÇÕES.A PERITA TAMBÉM CONSTATOU QUE AS DORES RELATADAS NA COLUNA DERIVAM DE SOBREPESO, SEM QUALQUER RELAÇÃO COM O ACIDENTE DESCRITO, DE MODO QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS PARA O FIM DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ATÉ PORQUE NÃO INTEGRARAM A CAUSA DE PEDIR INICIAL.O LAUDO FOI ELABORADO DE FORMA TÉCNICA, FUNDAMENTADA E SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO, INEXISTINDO INDÍCIOS DE FALHA QUE COMPROMETAM SUA VALIDADE.O TEMA Nº 416 DO STJ NÃO SE APLICA, POIS EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O QUE NÃO FOI COMPROVADO NOS AUTOS.IV.

DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO. - Advs: Igor Kleber Perine (OAB: 251813/SP) - 1º andar
08/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 07:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:58

Recebida a Petição Inicial
22/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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