18/09/2025 18:26

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:55

Expedição de Mandado.
18/09/2025 13:34

Evoluída a classe de 279 para 283
18/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522594-55.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE THIAGO SANTANA DA SILVA -

Vistos. 1) Presentes nos autos do inquérito policial indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Na mesma ocasião deverá a defesa se manifestar expressamente sobre a modalidade de audiência a ser designada: se virtual ou se presencial.

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e/ou endereço eletrônico para fins de instrução processual, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

No mandado, consigne-se que o acusado deverá apresentar resposta por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para representá-lo.

Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher desde logo a manifestação do réu a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público. 3) Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023. 4) Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso e tornem para nomeação da Defensoria Pública. 5) Havendo resposta, tornem conclusos. 6) Em relação à medida cautelar de comparecimento periódico em Juízo, proceda a z. serventia a fiscalização, encaminhando-se cópia dos autos para fila própria. 7) Junte-se o laudo definitivo dos entorpecentes.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, PARA OS DEVIDOS FINS.

Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP)
17/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:12

Recebida a denúncia
12/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
11/09/2025 19:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/08/2025 11:16

Evoluída a classe de 279 para 283
24/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:57

Juntada de Alvará
08/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:46

Mudança de Magistrado
08/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 05:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1509543-74.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Renan Alves

Advogado: Jeniffer Cardoso Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1000593-43.2015.8.26.0533

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Moacir Rosalem

Advogado: Edson Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2015 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1003346-06.2025.8.26.0053

Mayara Morais Yabuta

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Thamyres Pinto Mamede

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1018519-50.2025.8.26.0577

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gabriel Boschi Polizel

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 02:31

Exibir Processo

Processo nº 1031189-27.2024.8.26.0005

Marcos Roberto de Melo

Alex

Advogado: Alessandra Nogueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 11:36

Exibir Processo