TJSP - 1509543-74.2025.8.26.0228
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:37
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 18:28
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 14:23
Evoluída a classe de 279 para 300
-
18/09/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1509543-74.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN ALVES -
Vistos. 1) Presentes nos autos do inquérito policial indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.
Na mesma ocasião deverá a defesa se manifestar expressamente sobre a modalidade de audiência a ser designada: se virtual ou se presencial.
Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e/ou endereço eletrônico para fins de instrução processual, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.
No mandado, consigne-se que o acusado deverá apresentar resposta por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para representá-lo.
Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher desde logo a manifestação do réu a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público. 3) Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023. 4) Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso e tornem para nomeação da Defensoria Pública. 5) Havendo resposta, tornem conclusos. 6) Junte-se o(s) laudos definitivo dos entorpecentes. 7) Em relação à medida cautelar de comparecimento periódico em Juízo, proceda a z. serventia a fiscalização, encaminhando-se cópia dos autos para fila própria.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, PARA OS DEVIDOS FINS.
Int. - ADV: JENIFFER CARDOSO SILVA (OAB 497364/SP), RODRIGO JOSE CRESSONI (OAB 265165/SP) -
17/09/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2025 17:12
Recebida a denúncia
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11/09/2025 14:45
Conclusos para decisão
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11/09/2025 12:07
Conclusos para despacho
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11/09/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 11:11
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
27/08/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 18:39
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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03/06/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/05/2025 10:52
Evoluída a classe de 279 para 300
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16/05/2025 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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08/05/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 01:59
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/04/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/04/2025 13:27
Recebidos os autos do Outro Foro
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09/04/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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09/04/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/04/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 17:03
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:48
Expedição de Alvará.
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08/04/2025 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:34
Expedição de Ofício.
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08/04/2025 10:29
Conclusos para decisão
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08/04/2025 10:29
Mudança de Magistrado
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08/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 08:45
Juntada de Certidão
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08/04/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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07/04/2025 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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