TJSP - 0002251-02.2025.8.26.0006
1ª instância - 03 Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002251-02.2025.8.26.0006 (processo principal 1013946-67.2024.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Lorena Cristina de Almeida Lopes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos.
O presente incidente foi instaurado com o objetivo de conferir cumprimento à decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela.
Assim, deve ser observado o teor da Súmula 410, do STJ: Súmula 410, STJ - A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Providencie-se a intimação da parte ré pela via postal para que comprove nos autos o cumprimento da decisão judicial (fls. 174, dos autos principais), no prazo de 10 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.
Int. - ADV: PEDRO ALFONSO RODRIGUES GARCIA (OAB 463621/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) -
04/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:27
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019698-64.2025.8.26.0562
Alex Ferreira Bertoni dos Santos
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Ana Cristina Correia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 14:15
Processo nº 0000063-94.2025.8.26.0116
Julio Cesar da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2024 17:29
Processo nº 1001176-64.2025.8.26.0246
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Elektro Redes S.A.
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 12:20
Processo nº 1013520-85.2025.8.26.0405
Natanael Pacheco Bezerra
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 02:03
Processo nº 1006245-95.2024.8.26.0510
Luis Guilherme Inacio
Bilhares Sao Jose S.j.campos LTDA ME
Advogado: Charles Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2024 09:32