TJSP - 4002223-38.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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27/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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26/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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26/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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26/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002223-38.2025.8.26.0564/SPAUTOR: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): VICTOR MATHEUS SILVA COSTA OLIVEIRA (OAB SP518938)RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a preliminar sustentada pela requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não ser este juizado competente para conhecer e julgar o pedido, diante da necessidade de prova pericial inclusive, e de acordo com os artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95, ficando aberto à parte autora a possibilidade de fazer o seu pleito perante a Justiça Comum.
Sem condenação a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 275,75), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?.
Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35, cada.
SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e DOU POR TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA.
P.I.C. -
25/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:12
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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22/08/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2025 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 14:54
Juntada de Petição
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19/08/2025 16:59
Juntada de Petição
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11/08/2025 10:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
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06/08/2025 01:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/08/2025 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2025 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2025 17:52
Determinada a citação
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30/07/2025 14:41
Conclusos para despacho
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30/07/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/07/2025 14:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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30/07/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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