18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001575-09.2025.8.26.0451/SP AUTOR: HELTON SOBRAL BALIEIROADVOGADO(A): EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB SP483437)ADVOGADO(A): ALTIENE CARLA RODRIGUES DE JESUS (OAB SP473551) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). LOURENÇO CARMELO TÔRRES

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Deverá a parte autora emendar a petição inicial para esclarecer a correlação entre a tutela de urgencia postulada e os pedidos finais definitivos , pois estes são de natureza exclusivamente indenizatórios ao passo que aquela contem pretensão visando o cumprimento de obrigação de fazer quanto à regularização da infraestrutura do loteamento onde se localiza o imóvel objeto da lide mas que não tem correlação com as pretensões finais de indole exclusivamente patrimonial.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
31/08/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
31/08/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELTON SOBRAL BALIEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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