03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002238-78.2024.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Fernando Uribbe de Castro - Banco Btg Pactual S.a. - - BMP Sociedade de Crédito ao Microeempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte e outros -

Vistos.

Tendo em vista a documentação acostada pelo requerente, a qual comprova que sua renda mensal média não ultrapassa três salários mínimos, critério este adotado pela Defensoria Pública do Estado, defiro-lhe a justiça gratuita. 2- Em face do teor do artigo 43 da lei 9.099/95, recebo o recurso inominado em ambos os efeitos.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Campos do Jordao, 02 de setembro de 2025. - ADV: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RENATO RAQUELLO PASSOS (OAB 133946/MG)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Recebido o recurso
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 21:33

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
02/04/2025 06:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:28

Expedição de Carta.
01/04/2025 10:28

Expedição de Carta.
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 05:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 05:00

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:11

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:11

Expedição de Carta.
16/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:38

Ato ordinatório
17/12/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:52

Expedição de Carta.
28/11/2024 16:51

Expedição de Carta.
28/11/2024 16:51

Expedição de Carta.
28/11/2024 16:50

Expedição de Carta.
22/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:39

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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